Tipo
Artigo de revista
Autor
Santos, Victor Penchel Alvarenga Balthar dos
Título
A transferência de tecnologia sob a égide da Lei de liberdade econômica
Data
2021
Ementa

Sumário:Contratos de transferência de tecnologia -- cláusulas restritivas de direitos -- o instituto nacional da propriedade industrial (INPI) -- a ordem econômica e a defesa da concorrência -- Lei da liberdade econômica (Lei nº 13.874/2019).

Classificação (CDDir)
342.144
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos e convenções em geral [ 342.144 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista brasileira de direito contratual
   Imprenta: Porto Alegre, Lexmagister, 2019.
   Referência: v. 3, n. 9, p. 115–134, out./dez., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD

2023-01-29T01:07:26.000Z [ 9662676 ]