Requisitos para a revisão judicial e/ou para a resolução do contrato em razão do desequilíbrio superveniente
Data
2021
Ementa
Sumário:O perfil estrutural do contrato sujeito à revisão ou resolução em razão de desequilíbrio superveniente -- a qualificação da alteração das circunstâncias e do desequilíbrio que autorizam revisão e resolução do contrato.