Tipo
Artigo de revista
Título
A substituição de garantias à execução fiscal e o descaminho da atual jurisprudência do STJ
Data
2021
Ementa

Sumário:A equivocada equiparação entre os atos de oferta de garantia e o de penhora e sua substituição na execução fiscal. Distinções entre a penhora e a oferta de garantia e seus regimes na Lei 6.830/1980. Notas sobre a substituição de garantia à execução fiscal -- A explícita equivalência entre garantias sob a égide do atual Código de processo civil.

Classificação (CDDir)
341.46521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 6, n. 31, p. 189–201, out./dez., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:07:25.000Z [ 9662650 ]