Sumário:Direito, coerção e sanção : uma relação confusa. Direito e ordem coercitiva. Direito e sanção: Os antecedentes normativos : atos lícitos e ilícitos. Da dinâmica do direito : direito, pretensão e ação. As normas primárias e secundárias no processo de positivação. Dos conceitos de sanções e sua significação conforme os esquemas delineados -- As sanções no direito tributário brasileiro. Sanção na CF de 1988. Sanção como pena no CTN. Desvelando a confusão : o exemplo das denominadas [sanções políticas] no direito tributário.