Do limite de 30% para a compensação de prejuízos fiscais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941

Título

Do limite de 30% para a compensação de prejuízos fiscais

Data

2021

Ementa

Sumário:Breve retrospecto -- Interpretação da lei -- As normas dos artigos 15 e 16.

Classificação (CDDir)

341.39104

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Teoria. Fundamentos [ 341.391 ]
»»»» Incentivos fiscais [ 341.39104 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.

   Referência: v. 6, n. 31, p. 15–37, out./dez., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD