Tipo
Artigo de revista
Título
Desapropriações e desocupações de bens públicos como fatores de desequilíbrio de concessões rodoviárias
Data
2021
Ementa

Sumário:Diferença nos valores previstos para as desapropriações como parte da equação econômico-financeira dos contratos de concessão de rodovias -- indenizações por desocupação de bens públicos como fator de desequilíbrio.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de direito público da economia: RDPE
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 19, n. 75, p. 9–21, jul./set., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:07:23.000Z [ 9662493 ]