Desapropriações e desocupações de bens públicos como fatores de desequilíbrio de concessões rodoviárias
Data
2021
Ementa
Sumário:Diferença nos valores previstos para as desapropriações como parte da equação econômico-financeira dos contratos de concessão de rodovias -- indenizações por desocupação de bens públicos como fator de desequilíbrio.