Tipo
Artigo de revista
Título
Inventário extrajudicial e a existência de testamento
Data
2021
Ementa

Sumário:Breve incursão histórica do procedimento de inventário e partilha no ordenamento jurídico brasileiro. O procedimento do inventário e partilha antes do Código de processo civil de 1939. A unificação judicializante do regime de instauração de inventário e a partilha promovida pelo Código de processo civil de 1939 e a sua manutenção no Código de processo civil de 1973 e no Código civil de 2002. A Lei 11.441/2007 e o retorno da modalidade extrajudicial de inventário e partilha ao ordenamento jurídico pátrio -- Uma proposta de classificação dos testamentos quanto à aptidão para a produção de efeitos jurídicos -- Cenário atual do inventário extrajudicial quando da existência de testamento : as diferentes disciplinas das Corregedorias-gerais dos Tribunais de Justiça das unidades federativas brasileiras.

Classificação (CDDir)
342.1664
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Transmissão da hereditariedade. Direitos obrigações dos herdeiros [ 342.166 ]
»»»» Partilha. Liquidação [ 342.1664 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 18, n. 105, p. 5–28, nov./dez., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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