Tipo
Artigo de revista
Título
A insegurança jurídica causada pela falta de respaldo legal dos critérios utilizados pelo CARF para manter a glosa da amortização do ágio por expectativa de rentabilidade futura
Data
2021
Ementa

Sumário:Da análise sintática dos enunciados normativos : norma de formação e norma de aproveitamento fiscal do ágio por expectativa de rentabilidade futura -- Da análise semântica dos enunciados normativos : norma de formação e norma de aproveitamento fiscal do ágio por expectativa de rentabilidade futura -- Da pragmática do enunciado normativo : a norma de formação e a norma de aproveitamento fiscal do ágio por expectativa de rentabilidade futura.

Classificação (CDDir)
342.14351
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Extinção das obrigações [ 342.143 ]
»»»» Novação. Delegação. Expromissão [ 342.1435 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 6, n. 30, p. 67–107, jul./set., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:07:22.000Z [ 9662451 ]