Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul., "À escola não é dado escolher, segregar, separar, mas é seu dever ensinar, incluir, conviver", Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Arantes, Isabella Branquinho

Título

"À escola não é dado escolher, segregar, separar, mas é seu dever ensinar, incluir, conviver"

Data

2021

Ementa

Sumário:A educação inclusiva na Constituição Federal de 1988 e na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência -- O Estatuto da Pessoa com Deficiência (ou Lei Brasileira de Inclusão) e o direito à educação -- O julgamento da ADI nº 5.357 e os argumentos dos Ministros : afirmação ao direito à educação inclusiva: Proteção constitucional à pessoa com deficiência. Igualdade material. Incorporação da Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ao ordenamento jurídico brasileiro. Obrigatoriedade de as escolas particulares respeitarem as normativas de educação, bem como de gerirem esse serviço público com responsabilidade. Inclusão e solidariedade social.

Classificação (CDDir)

341.2733

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de ensino e de estudo [ 341.2733 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Direitos fundamentais e justiça / Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 2007-, Belo Horizonte, Forum.

   Referência: v. 15, n. 45, p. 489–518, jul./dez., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ