Sumário:A concepção de Estado e seus reflexos no processo penal -- Constitucionalização e internacionalização do direito processual penal -- Cenário do processo penal brasileiro contemporâneo -- Apontamentos sobre alguns dos retrocessos ocorridos nos últimos anos: A negativa do direito de recorrer em liberdade e a execução provisória da pena. Excesso de prisões provisórias. Condução coercitiva de suspeitos para interrogatórios policiais. Delações ou colaborações premiadas de investigados presos. Desobediência ao princípio do juiz natural.