Sumário:Desmistificando as incompreensões históricas : Estado social, direitos sociais -- Desmistificando incompreensões sobre a teoria dos direitos fundamentais: da estrutura dos direitos fundamentais sociais; do complexo de obrigações dos direitos fundamentais : dimensão poliédrica; da prestação jurisdicional dos direitos sociais -- Do Estado de direito social sustentável : direitos sociais como pressuposto para o desenvolvimento.