Tipo
Artigo de revista
Título
O plano de amortização do débito fiscal e o parcelamento simplificado (art. 14-C da Lei 10.522/2002)
Data
2021
Ementa

Sumário:O negócio jurídico processual e a autocomposição de direito -- A Portaria PGFN 742/2018 e o plano de amortização do débito fiscal -- O plano de amortização do débito fiscal : suspensão da exigibilidade do crédito tributário? -- A ressignificação do regime do parcelamento simplificado -- Conclusão : o plano de amortização do débito fiscal e o parcelamento simplificado.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 6, n. 29, p. 245–261, abr./jun., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:07:15.000Z [ 9662098 ]