Tipo
Artigo de revista
Autor
Costa, Valterlei A. da
Título
Normas gerais em matéria tributária
Data
2021
Ementa

Sumário:Conceito constitucional -- As funções da lei complementar no art. 146 da CF/1988: Interpretação sistemática. Federação -- Normas gerais -- Uniformidade.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 6, n. 29, p. 209–243, abr./jun., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:07:15.000Z [ 9662097 ]