Art. 24 da LINDB e a segurança jurídica no direito tributário, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Sundfeld, Carlos Ari, 1960

Título

Art. 24 da LINDB e a segurança jurídica no direito tributário

Data

2021

Ementa

Sumário:Art. 24 da LINDB e a irretroatividade de orientação nova -- Normas tributárias e a irretroatividade de orientação nova -- Lei de processo administrativo e a irretroatividade de orientação nova -- Atos e fatos que configuram orientação geral tributária com valor normativo.

Classificação (CDDir)

341.391

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Teoria. Fundamentos [ 341.391 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.

   Referência: v. 6, n. 29, p. 35–50, abr./jun., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD