Tipo
Artigo de revista
Título
Proteção dos dados pessoais como direito da personalidade
Data
2021
Ementa

Resumo:"O artigo contempla a análise da proteção dos dados pessoais como direito da personalidade na Lei geral de proteção de Dados Pessoais em razão dos avanços tecnológicos ocasionados pela globalização e pela sociedade de risco, sobretudo a partir do uso mundial da internet e do nascimento da sociedade da informação. Logo, o objetivo é esclarecer a natureza jurídica desse direito, trazendo a proteção dos dados pessoais para o rol dos direitos da personalidade. Busca-se, por meio da metodologia descritiva e explorativa, a análise das questões que envolvem os direitos da personalidade e a proteção de dados pessoais, com o uso do método dedutivo [...]."

Sumário:A globalização na sociedade do risco -- Os dados pessoais na sociedade da informação -- A proteção dos dados pessoais no rol dos direitos da personalidade. Os direitos da personalidade. A proteção dos dados pessoais.

Classificação (CDDir)
341.2738
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados [ 341.2738 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista brasileira de direito comercial
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 8, n. 44, p. 132–153, dez./jan., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:07:12.000Z [ 9661917 ]