Tipo
Artigo de revista
Título
Dispensa indireta decorrente da inobservância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelo empregador
Data
2021
Ementa
Sumário:Proteção aos dados pessoais como direito da personalidade -- Fundamentos da LGPD -- Princípios da LGPD -- Direitos do titular -- Dispensa indireta. Conceituação -- Inobservância da LGPD pelo empregador durante o contrato de emprego.
Classificação (CDDir)
341.2732
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]
Publicação: Texto - Português
2021
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região
Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
Biblioteca Digital
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. RegiãoBelo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
2023-01-29T01:07:12.000Z [ 9661911 ]