Tipo
Artigo de revista
Título
Ato administrativo e indeterminabilidade do direito in abstracto
Data
2021
Ementa

Sumário:Fundamentos da função administrativa -- Abertura do direito positivo: tipos, cláusulas gerais, princípios e conceitos jurídicos indeterminados -- Ato Administrativo e aplicação do direito permeado de conceitos jurídicos indeterminados -- Notas sobre discricionariedade administrativa e o dever de boa administração a nortear a edição do ato administrativo.

Classificação (CDDir)
341.35
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
   Referência: v. 5, n. 19, p. 47–70, out./dez., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

2023-01-29T01:07:09.000Z [ 9661676 ]