Tipo
Artigo de revista
Título
Impeachment de ministros do STF
Data
2021
Ementa

Sumário:Desenvolvimento : entre a iniciativa correcional e o ataque institucional : a descrição como método de organização dos dados -- As petições de impeachment: Previsão normativa do instituto, seus autores e o ano dos pedidos. Condutas e fundamentos: "alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal"; proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa; envolvimento político-partidário; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; postura incompatível com a honra, dignidade e decoro do cargo. E, então, o que se pede ao Senado? -- As decisões do Senado Federal: Procedimento e presidentes. "A interferência de um Poder no outro é o maior desserviço que se pode fazer à República" - decisões do Senador Renan Calheiros. "Por se tratar de uma via política, extrema e com caráter punitivo, também se exige fundamentação e produção de provas idôneas" - pareceres da Advocacia e decisões do Senador Eunício de Oliveira. "(...) A abertura de processo de impeachment contra magistrados do órgão máximo da Justiça brasileira reclama cautela e prudência" : o tempo e as decisões do Senador Davi Alcolumbre -- Conclusão : o uso político do impeachment.

Classificação (CDDir)
341.4191
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais superiores. Supremo Tribunal Federal ﴾STF﴿. Superior Tribunal de Justiça ﴾STJ﴿. Tribunal Superior do Trabalho ﴾TST﴿. Tribunal Superior Eleitoral ﴾TSE﴿. Superior Tribunal Militar ﴾STM﴿ [ 341.4191 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista dos estudantes de direito da Universidade de Brasília
   Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 1996.
   Referência: n. 20, p. 172–223, 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

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