Resumo:"[...] o objetivo do presente trabalho é analisar se e, em caso positivo, como a arbitragem pode contribuir na solução de problemas estruturais, visando promover o acesso à justiça e a concretização de direitos. Optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória com a utilização de revisão bibliográfica e da análise qualitativa dos dados a fim de se cumprir esse objetivo, o que possibilitou inferir, ao final, que a eleição da arbitragem na resolução de aspectos exclusivamente patrimoniais e disponíveis de conflitos estruturais com pessoas maiores e capazes pode ser, em alguns casos, vantajosa em comparação com o judiciário."
Sumário:Processo estrutural. Breves apontamentos sobre o problema estrutural envolvendo o caso Brown v. Board of Education de 1954 -- O processo estrutural na jurisprudência brasileira. O problema estrutural do sistema prisional brasileiro. Recurso especial 1.854.842/CE. Os casos envolvendo a empresa Samarco -- Arbitragem como método adequado de resolução de conflitos estruturais. Conceito, natureza jurídica e possíveis vantagens da eleição da arbitragem. Adequação da via arbitral na solução de problemas estruturais.