Resumo:"O artigo trata da regra do artigo 413 do Código civil, que estabelece a redução equitativa da cláusula penal em caso de cumprimento parcial ou de manifesta excessividade. Descreve-se a natureza da regra e sua origem, para, em seguida, mapear critérios para sua aplicação. Conclui-se que historicamente a cláusula penal tem sido reduzida sem apoio em critérios claros."

Sumário:A redução da cláusula penal pelo juiz. Da intangibilidade à redução equitativa. A natureza da regra. A redução da cláusula penal e a segurança jurídica -- O art. 924 do Código de 1916 : cumprimento parcial e proporcionalidade. A explicação da regra segundo a doutrina. A aplicação jurisprudencial da regra -- O art. 413 do Código de 2002 : requisitos e critérios a adotar. A redução por cumprimento parcial. A redução por manifesta excessividade.