Hipóteses de aplicação do princípio da intranscendência pelo Supremo Tribunal Federal às restrições impostas pela União aos entes federados, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Hipóteses de aplicação do princípio da intranscendência pelo Supremo Tribunal Federal às restrições impostas pela União aos entes federados

Data

2021

Classificação (CDDir)

342.14

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]

2021

Boletim de convênios e parcerias
Imprenta: Curitiba, Governet, 2005.

   Referência: v. 17, n. 198, p. 918–931, out., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD