Ressalvas jurídicas à contraprestação pecuniária na relação contratual de ensino prestado por instituição privada em tempo de pandemia
Data
2021
Ementa
Sumário:Relação jurídica e objeto contratual da prestação do serviço de ensino -- validade do contrato e alteração do paradigma outrora auferido em sua constituição -- equilíbrio da base da relação contratual -- o dever de renegociação.