Tipo
Artigo de revista
Título
A Lei de liberdade econômica e seus impactos nos contratos civis
Data
2021
Ementa
Sumário:Aspectos gerais da lei de liberdade econômica -- a boa-fé objetiva e a liberdade econômica -- liberdade contratual e a intervenção mínima do Estado.
Classificação (CDDir)
341.2734
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade do comércio, da indústria e do trabalho. Liberdade das profissões [ 341.2734 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade do comércio, da indústria e do trabalho. Liberdade das profissões [ 341.2734 ]
Publicação: Texto - Português
2023-01-29T01:06:53.000Z [ 9660818 ]