A (des)necessidade de comprovação do pagamento do ITCMD para homologação da partilha no arrolamento sumário e a repercussão geral no STJ, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A (des)necessidade de comprovação do pagamento do ITCMD para homologação da partilha no arrolamento sumário e a repercussão geral no STJ

Data

2021

Ementa

Sumário:A repercussão geral no STJ sobre a necessidade de quitação do ITCMD para partilha no arrolamento sumário -- o arrolamento sumário e o imposto de transmissão causa mortis -- procedimento do arrolamento sumário e a garantia constitucional da razoável duração do processo.

Classificação (CDDir)

342.1664

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Transmissão da hereditariedade. Direitos obrigações dos herdeiros [ 342.166 ]
»»»» Partilha. Liquidação [ 342.1664 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Revista IBDFAM: família e sucessões
Imprenta: Belo Horizonte, IBDFAM, 2013.

   Referência: n. 46, p. 174–191, jul./ago., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ, TJD