Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade civil por violação à boa-fé objetiva processual na litigância de má-fé
Data
2021
Ementa

Resumo:"O presente artigo procura demonstrar que toda e qualquer violação à boa-fé objetiva processual, expressamente prevista no art. 5º, CPC/2015, uma vez tendo se causado danos, enseja a responsabilidade civil do agente infrator com base no art. 79, CPC/2015, por enquadrar-se, automaticamente, nas hipóteses elencadas no art. 80, CPC/2015, rol esse jurisprudencialmente reputado como taxativo. Com efeito, mais do que regras de proteção à boa-fé, concretizadoras desta, as hipóteses de litigância de má-fé previstas no art. 80 são formas diversas de enunciar aquela norma jurídica principiológica, obtendo-se o seu mesmo alcance [...]."

Sumário:A boa-fé objetiva processual -- Responsabilidade civil por litigância de má-fé. 4. A violação à boa-fé objetiva processual como sinônimo de litigância de má-fé -- Responsabilidade civil por violação à boa-fé objetiva processual -- Boa-objetiva processual como fonte de responsabilidade civil subjetiva x boa-fé subjetiva.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 22, n. 109, p. 123–136, jul./set., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:50.000Z [ 9660648 ]