Resumo:"O presente artigo se propõe a analisar penalidades e reparações que poderiam ser cobradas a partir da resilição unilateral de um mandato judicial, em face de um contrato de prestação de serviços advocatícios contendo cláusula penal em desfavor do contratante ou uma cláusula de êxito. Considerando tratar-se de relação permeada pela confiança entre o cliente e o advogado, há de se avaliar se a perda da confiança pode justificar o término da relação contratual sem maiores consequências pecuniárias, especialmente diante da jurisprudência sobre o tema."
Sumário:Do contrato de prestação de serviços advocatícios e do mandato judicial -- Sobre a cláusula penal -- Sobre a cláusula de sucesso (êxito) e a perda de uma chance -- Indagações a respeito das penalidades no contrato de prestação de serviços advocatícios -- Recurso especial 1.346.171/PR. -- Recurso especial 1.724.441/TO.