Sumário:Direito positivo como regulador de condutas intersubjetivas -- princípios como normas válidas no sistema de direito positivo -- incursões lógicas acerca do princípio da seletividade aplicável ao ICMS -- relação entre o princípio da seletividade em função da essencialidade presente no ICMS e os princípios da isonomia e da capacidade contributiva -- panorama do tema no Supremo Tribunal Federal.