Seletividade na tributação do ICMS nas telecomunicações, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Ribeiro, Camila Freire

Título

Seletividade na tributação do ICMS nas telecomunicações

Data

2021

Ementa

Sumário:Direito tributário: conceito -- da importante compreensão dos princípios da seletividade e da essencialidade -- imposto sobre circulação de mercadorias e serviços -- do princípio da seletividade no setor de telecomunicações.

Classificação (CDDir)

341.3933

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito ativo [ 341.3933 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Revista brasileira de direito tributário e finanças públicas
Imprenta: Porto Alegre, Magister, São Paulo, Centro de Extensão Universitária, 2007.

   Referência: v. 15, n. 87, p. 42–65, jul./ago., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD