Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito espanhol
Data
2021
Ementa

Sumário:Sistema penal codificado espanhol : do Código penal de 1822, ao Código penal de 1995. Quase dois séculos de afirmação da doutrina societas delinquere non potest. Códigos penais espanhóis do século XIX. Códigos penais espanhóis de 1928, 1932 e de 1944 : Código penal espanhol de 1995 e a manutenção da regra societas delinquere non potest. Nova ordem política e necessidade de reforma do sistema penal. Código penal de 1995 e as “consequências acessórias” como sanção cominadas à pessoa jurídica. A intensa polêmica doutrinária sobre a natureza jurídica das “consequências acessórias” -- Projetos de reforma do Código penal espanhol de 1995 e as propostas de abandono do brocardo societas delinquere non potest. Projeto de reforma do ano de 2007. Projeto de reforma de 2009: Críticas ao projeto de reforma de 2009 -- A Lei orgânica de 5/2010 : fim da secular doutrina societas delinquere non potest na espanha? Fatores determinantes da reforma. Anotações pontuais sobre as regras da responsabilidade criminal da pessoa jurídica. Boa parte da doutrina assumiu posição de ostensiva crítica ao texto da reforma de 2010. Resistência da jurisprudência à mudança de paradigma : os tribunais continuaram resistindo à ideia de se punir as empresas acusadas da prática de crimes -- A reforma de 2015 do Código penal : enfim, o abandono da regra societas non delinque repotest. As razões para uma nova reforma. Alterações relativas à regra societas delinquere potest. Modelo híbrido de responsabilidade penal da pessoa jurídica. Responsabilidade criminal por deficiência ou omissão do devido controle organizacional : o modelo espanhol de compliance. Críticas ao modelo espanhol de compliance.

Classificação (CDDir)
341.554
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular [ 341.554 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista brasileira de direito comercial
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 7, n. 40, p. 61–94, abr./maio, 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:26.000Z [ 9659344 ]