Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul., Ordem econômica & inovação, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Scaff, Luma Cavaleiro de Macêdo

Título

Ordem econômica & inovação

Data

2021

Ementa

Sumário:A ordem econômica nacional e a inovação na Constituição federal -- O conceito de incentivos fiscais e renúncia de receita -- A Lei do bem -- O descompasso da Lei do bem em face dos princípios do tratamento favorecido a pequenas empresas e o da livre concorrência.

Classificação (CDDir)

341.39104

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Teoria. Fundamentos [ 341.391 ]
»»»» Incentivos fiscais [ 341.39104 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Direitos fundamentais e justiça / Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 2007-, Belo Horizonte, Forum.

   Referência: v. 15, n. 44, p. 137–154, jan./jun., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ