A aplicação de valores abstratos como base de decisões das autoridades julgadoras sob a ótica do art. 20 da LINDB e § 1º do art. 489 do CPC/2015 em face da resistência do CARF, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A aplicação de valores abstratos como base de decisões das autoridades julgadoras sob a ótica do art. 20 da LINDB e § 1º do art. 489 do CPC/2015 em face da resistência do CARF

Data

2021

Ementa

Sumário:O agigantamento do Estado e difusão das funções jurisdicionais -- A necessidade de utilização de valores e seus requisitos -- A concretização dos valores abstratos em decisões -- Resistência do CARF ao art. 20 (e 24) da LINDB.

Classificação (CDDir)

341.435

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.

   Referência: v. 6, n. 29, p. 15–34, abr./jun., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD