Tipo
Artigo de revista
Título
A obediência ao princípio da anterioridade clássica nas revogações de isenções gratuitas e sem prazo determinado
Data
2021
Ementa

Sumário:Isenções. Conceito. Classificação: Isenções onerosas. Isenções gratuitas. Isenções em caráter individual. Isenções em caráter geral -- Princípio da anterioridade: Histórico Conceito. Exceçõe -- A diferença entre vigência e eficácia: Vigência. Eficácia -- A obediência ao princípio da anterioridade clássica: Posicionamento a favor da submissão ao princípio da anterioridade clássica. Posicionamento contrário à sujeição ao princípio da anterioridade clássica.

Classificação (CDDir)
341.399
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Administração tributária [ 341.399 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 6, n. 28, p. 97–120, jan./mar., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:19.000Z [ 9659006 ]