Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade extracontratual do Estado
Data
2021
Ementa

Sumário:Duas formulações necessárias sobre o tema da responsabilidade extracontratual do Estado: O regime de responsabilidade patrimonial. A jornada de progressiva extensão e flexibilização dos institutos que estruturam a responsabilidade do Estado. Evolução da responsabilidade subjetiva para o regime de risco administrativo. Colocação do Estado na posição de anteparo da responsabilização do agente público. Análise dos temas 777 e 940 do Supremo Tribunal Federal -- Algumas funções possíveis para a responsabilidade extracontratual do Estado : recurso à filosofia do direito para compreensão da racionalidade subjacente à condenação do Estado por seus comportamentos lesivos -- Reflexões contemporâneas e as pistas que a prática nos dá sobre o que se quer com a responsabilização do Estado: Flexibilização das estruturas que sustentam dogmaticamente a responsabilidade civil do Estado : nexo causal, expansão do dano ressarcível, novos danos e a seleção dos interesses merecedores de tutela. Despatrimonialização da reparação. Acordos extrajudiciais.

Classificação (CDDir)
342.151
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
   Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
   Referência: v. 22, n. 58, p. 35–54, abr./jun., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Cadernos jurídicosSão Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
 
 

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