Tipo
Artigo de revista
Título
Pela superação da Teoria do Ato Inseguro em matéria acidentária
Data
2021
Ementa

Resumo:"Buscou-se no presente artigo discorrer sobre a necessidade premente de superação da Teoria do Ato Inseguro, em matéria de acidentes do trabalho, com apoio nas normas constitucionais e infraconstitucionais brasileiras, que expressam a responsabilidade do empregador/tomador de serviços em garantir a higidez física e mental da pessoa humana trabalhadora que lhe presta serviços, em especial, durante a vigência do seu labor. Menciona-se a Teoria dos Dominós e a Teoria das Árvores das Causas, para, ao fim, concluir-se pela existência multicausal de fatores que contribuem para o acidente do trabalho, pelo mister da transposição do paradigma ato inseguro para a análise efetiva da condição insegura e, por fim, pela necessária efetivação do comando constitucional brasileiro no sentido de que é direito de todo trabalhador a prestação de serviços em meio ambiente do trabalho seguro e que lhe garanta bem estar físico, mental, social e profissional."

Sumário:Normatização constitucional e infraconstitucional acidentária: Do acidente do trabalho, das doenças ocupacionais e equiparações legais (lei e doutrina). Ordenamento jurídico brasileiro e responsabilidade acidentária. Construção social da culpa e teoria dos dominós. Acidente do trabalho: pluralidade de fatores e mudança de paradigma -- Entendimentos jurisprudenciais brasileiros.

Classificação (CDDir)
342.61
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Acidentes do Trabalho [ 342.61 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de direito do trabalho e seguridade social
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
   Referência: v. 47, n. 217, p. 249–267, maio/jun., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalho e seguridade socialSão Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
 
 

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