Resumo:"Esta pesquisa, embasada no ordenamento jurídico brasileiro, analisou se as convenções da Organização Internacional do Trabalho são hierarquicamente superiores às leis trabalhistas, bem como o impacto dessa constatação na dogmática jurídica trabalhista. A abordagem metodológica foi a dialética materialista. Esse método possibilitou reflexão acerca da realidade contraditória na qual se resiste em reconhecer a supremacia hierárquica dos textos normativos proclamados pela Organização Internacional do Trabalho. Adotou-se, além da abordagem metodológica materialista, a técnica de pesquisa documental indireta nas modalidades de pesquisas documental e bibliográfica. A título de resultados, constatou-se que as convenções da Organização Internacional do Trabalho, a rigor, estão em um patamar hierárquico superior às leis trabalhistas, posição confirmada pelo Supremo Tribunal Federal cuja jurisprudência reconheceu a supralegalidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos. A conclusão deste estudo é no sentido de que a aplicação dessa premissa parece capaz de revolucionar a dogmática jurídica trabalhista no Brasil, com a introdução de novas teorizações e interpretações".

Sumário:A natureza jurídica das convenções da Organização Internacional do Trabalho -- Revolução interpretativa da dogmática jurídica trabalhista.