Tipo
Artigo de revista
Título
O problema da causalidade na responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo
Data
2021
Ementa

Sumário:A natureza da responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo -- Critérios doutrinários e jurisprudenciais de limitação da responsabilidade por crime praticado por foragido: As teorias da causalidade. A jurisprudência do STF -- A jurisprudência do TJMG: As situações fáticas enfrentadas pelo TJMG. A jurisprudência do TJMG por órgão fracionário e a sua evolução temporal -- Análise da jurisprudência do TJMG: O posicionamento teórico dos julgados quanto ao problema da causalidade. Os argumentos concretos dos julgados quanto à limitação da responsabilidade. A (in)suficiência da conditio sine qua non. Livre e autônoma decisão do fugitivo. Coautoria. Lapso temporal, proximidade espacial e contexto da fuga. O descaso do Estado com a segurança pública e o Estado como segurador universal. A fundamentação dogmática pelas teorias da causalidade.

Classificação (CDDir)
342.151
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 22, n. 108, p. 95–139, abr./jun., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:09.000Z [ 9658395 ]