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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Scabora, Filipe Casellato
Título
A Lei nº 13.988/2020 e a (des)igualdade no CARF
Data
2021
Classificação (
CDDir
)
341.3958
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Ilícito tributário [
341.395
]
»»»» Processo fiscal administrativo [
341.3958
]
Publicação: Texto - Português
2021
Revista brasileira de direito tributário e finanças públicas
Imprenta: Porto Alegre, Magister, São Paulo, Centro de Extensão Universitária, 2007.
Referência: v. 14, n. 84, p. 116–140, jan./fev., 2021.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T01:06:02.000Z [ 9658030 ]