A inconstitucionalidade da preferência da União e dos estados, em relação aos municípios, em concurso entre credores públicos, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A inconstitucionalidade da preferência da União e dos estados, em relação aos municípios, em concurso entre credores públicos

Data

2021

Ementa

Sumário:Aspectos fáticos e financeiros na dinâmica juspolítica brasileira -- Efeitos financeiros deletérios para os municípios em decorrência da prioridade da União sobre estados, e destes sobre os municípios, no recebimento de créditos fiscais junto a devedores, nas hipóteses de concurso entre credores/créditos públicos.

Classificação (CDDir)

341.46528

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Distribuição do preço e ordem entre os credores [ 341.46528 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Revista brasileira de direito municipal: RBDM. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2005.

   Referência: v. 22, n. 79, p. 63–85, jan./mar., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TCD