Tipo
Artigo de revista
Título
A (in)eficácia da prisão civil do devedor de alimentos
Data
2021
Ementa

Sumário:A prestação de alimentos no Brasil : conceito e características: Noções iniciais e conceito de alimentos. Características da obrigação alimentar -- A execução de alimentos com pedido de prisão civil do devedor inadimplente: A execução de alimentos com pedido de prisão civil em tempos de pandemia -- A prisão civil por débito alimentar : argumentos favoráveis e contrários à eficácia da medida.

Classificação (CDDir)
342.1615
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Família [ 342.161 ]
»»»» Obrigação de alimento ou manutenção. Alimentos. Dívida alimentar [ 342.1615 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 22, n. 107, p. 189–207, jan./mar., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:05:56.000Z [ 9657718 ]