Tipo
Artigo de revista
Título
O regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) e a tutela contratual em tempos de pandemia
Data
2021
Ementa
Sumário:Ponderações sanitárias e epidemiológicas acerca da pandemia da Covid-19 em 2020 -- Linhas gerais sobre a formação dos contratos na ordem jurídica brasileira -- O novo regime jurídico e a desconfiguração do projeto de lei : entre o esforço legislativo e a sanção presidencial.
Classificação (CDDir)
342.144
Publicação: Texto - Português
2023-01-29T01:05:55.000Z [ 9657710 ]