Tipo
Artigo de revista
Autor
Lopes, Ana Maria D'Ávila
Título
Análise da Ação direta de inconstitucionalidade nº 4.439 sob a perspectiva da (des)proteção das minorias religiosas
Data
2021
Ementa

Resumo:"Demonstra que o julgamento da Ação direta de inconstitucionalidade nº 4.439, julgada improcedente pelo Supremo Tribunal Federal, permitindo, portanto, o ensino religioso confessional nas escolas públicas de ensino fundamental, contribui para a desproteção de adeptos das religiões minoritárias."

Classificação (CDDir)
341.2731
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de consciência e de culto [ 341.2731 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 23, n. 1, p. 31–46, jan./abr., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista direito e liberdade: RDLNatal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
 
 
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2023-01-29T01:05:55.000Z [ 9657682 ]