Tipo
Artigo de revista
Autor
Almeida, Mariana Ribeiro de
Título
Impugnação do acordo de colaboração premiada pelo terceiro delatado
Data
2021
Ementa

Sumário:A impugnação do negócio jurídico processual penal no direito estrangeiro -- A impugnação do acordo de colaboração premiada no direito brasileiro -- Os adequados limites à impugnação do acordo de colaboração premiada no Estado democrático de direito.

Classificação (CDDir)
341.4343
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]
»»»» Provas testemunhais [ 341.4343 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 46, n. 315, p. 25–53, maio, 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:05:44.000Z [ 9657118 ]