Tipo
Artigo de revista
Título
A constitucionalidade da execução provisória de pena no Tribunal do Júri
Data
2021
Ementa

Sumário:Do Pacote anticrime -- Da presunção de inocência -- Da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri -- Segunda parte da alínea “e”, do inciso I, do artigo 492, do CPP: Pela constitucionalidade da alteração. Pela inconstitucionalidade da alteração. Prognóstico no STF para a questão no Júri RE n. 1.235.340.

Classificação (CDDir)
341.4352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]
»»»» Execução do julgamento e das penas [ 341.4352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
   Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
   Referência: v. 22, n. 57, p. 283–295, jan./mar., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T01:05:25.000Z [ 9656150 ]