Tipo
Artigo de revista
Título
Abuso de autoridade
Data
2021
Ementa
Sumário:Uma explicação necessária -- Aspectos gerais da Lei de abuso de autoridade: Proteção de liberdades e exercício do poder. Barreiras de proteção da atuação funcional -- Violação de direitos e prerrogativas do advogado.
Classificação (CDDir)
341.55173
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder [ 341.55173 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder [ 341.55173 ]
Publicação: Texto - Português
2021
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
2023-01-29T01:05:25.000Z [ 9656148 ]