Escola Paulista da Magistratura., As medidas assecuratórias no Pacote anticrime, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Costa, Gilberto Azevedo de Moraes

Título

As medidas assecuratórias no Pacote anticrime

Data

2021

Ementa

Sumário:Busca e apreensão -- Sequestro: Sequestro subsidiário -- Arresto -- Especialização de hipoteca -- Inovações trazidas pela reforma de 2019: A utilização de bens por órgãos públicos. Perdimento (art. 91-A do CP)

Classificação (CDDir)

341.4331

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Instrução penal [ 341.433 ]
»»»» Instrução penal propriamente dita. Informação ou pesquisa das provas da imputabilidade [ 341.4331 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.

   Referência: v. 22, n. 57, p. 145–159, jan./mar., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ