Tipo
Artigo de revista
Autor
Cavalcante, Elaine Cristina Monteiro
Título
O Pacote anticrime e a Lei Maria da Penha
Data
2021
Ementa

Sumário:Aspectos gerais -- Do juiz das garantias -- Da prisão preventiva prevista no artigo 20, da Lei 11.340/2006 à luz da Lei 13.964/2019.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
   Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
   Referência: v. 22, n. 57, p. 107–120, jan./mar., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Cadernos jurídicosSão Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

2023-01-29T01:05:24.000Z [ 9656106 ]