Tipo
Artigo de revista
Título
O habeas corpus no projeto do Código de pocesso penal
Data
2021
Ementa
Sumário:Notas acerca da atual disciplina do habeas corpus -- O habeas corpus no PLS 156/09 -- Análise crítica do PL 156/09.
Classificação (CDDir)
341.2741
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]
»»»» Habeas corpus [ 341.2741 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]
»»»» Habeas corpus [ 341.2741 ]
Publicação: Texto - Português
2021
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
2023-01-29T01:05:24.000Z [ 9656104 ]