Resumo:"A problemática central do presente trabalho consiste em verificar a possibilidade de admissão e análise de uma petição pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando eventual omissão do Estado Brasileiro no desenvolvimento de políticas públicas de prevenção do suicídio. Apresenta, portanto, como objetivo geral, analisar a possibilidade de uma demanda, proposta por entidades sociais que atuam em prol da prevenção do suicídio denunciando uma eventual postura omissiva da República Federativa do Brasil na implementação de políticas públicas de prevenção do suicídio, ser admitida e analisada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos no âmbito do Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos. Metodologicamente, trata-se de um estudo qualitativo e exploratório, desenvolvido à luz do método dedutivo. Como conclusões, demonstrou-se a possibilidade do Centro de Valorização da Vida, enquanto organização não governamental e pessoa jurídica devidamente constituída, na condição de representante dos familiares das vítimas de mortes por suicídio ou das vítimas de tentativas de suicídio, presumidos prejudicados, apresentar uma comunicação perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e tê-la por admitida, denunciando a eventual omissão do Estado Brasileiro no desenvolvimento de políticas públicas de prevenção do suicídio."

Sumário:Concepções histórico-contemporâneas acerca do suicídio -- Etapas da construção de uma política pública e a prevenção do suicídio pelo estado brasileiro -- A possibilidade de acesso ao sistema interamericano de proteção de direitos humanos por entidades sociais que denunciam a omissão do estado brasileiro na prevenção do suicídio.