Tipo
Artigo de revista
Título
A democratização dos direitos sociais e as políticas públicas em saúde do trabalhador como instrumentos de efetivação do desenvolvimento humano
Data
2020
Ementa

Resumo:"A partir do advento dessa nova realidade nas relações de trabalho, emergem da sociedade grupos organizados de trabalhadores que passam a clamar pela implementação de melhores condições de trabalho e pela consolidação de direitos sociais até então inexistentes. Diante do surgimento dessa questão social, o papel do Estado passa a ser objeto do clamor popular, passando da total abstenção de interferências indevidas no complexo social para ocupar um papel proativo enquanto promotor de prestações sociais mínimas ao pleno desenvolvimento humano. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo promover uma reflexão sobre a democratização dos direitos sociais, em especial o direito de acesso à saúde pelo trabalhador, cuja efetivação se busca por meio de políticas em um cenário de desenvolvimento humano que proporciona a liberdade como oportunidade social. Para o alcance do objetivo ora proposto, o estudo vale-se de pesquisa bibliográfica e documental, com desenvolvimento a partir do método dedutivo. Como resultados, é possível concluir que o processo de efetivação dos direitos sociais - em especial dos trabalhadores - deve ser construído por meio de políticas públicas editadas a partir de uma concreta participação popular, cujo diálogo democrático deve se fazer presente em todos os âmbitos do Estado."

Sumário:Antecedentes históricos em saúde do trabalhador e a consolidação dos direitos fundamentais sociais -- A democratização e a universalização da saúde no brasil -- Notas acerca das políticas públicas em saúde do trabalhador.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista brasileira de direitos humanos
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2012.
   Referência: v. 9, n. 34, p. 40–64, jul./set., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T01:06:54.000Z [ 9660895 ]