Resumo:"A presente pesquisa teve por objetivo verificar se a divergência na preservação de direitos fundamentais de intimidade e domicílio se dá em razão da classe social ou de circunstâncias pessoais dos investigados. Para verificar o objetivo desta pesquisa foi analisado o entendimento jurisprudencial das Cortes Superiores acerca das hipóteses em que o ingresso em residência sem mandado judicial seria possível. O problema adotado pela pesquisa foi: “em que pese a vigência uniforme no país das garantias em matéria de processo penal, em especial a inviolabilidade da vida privada e do domicílio, por que motivos há divergência na sua aplicação?”. No que se refere à abordagem, a pesquisa é quali-quantitativa e descritiva. Quanto aos aspectos metodológicos, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental. Foram estudados 155 acórdãos dos quais observou-se que 153 envolviam tráfico de entorpecentes e apenas dois envolviam crimes contra o sistema financeiro nacional. Nas 114 decisões que reconheciam a legalidade da busca e apreensão pôde-se observar a presença reiterada de expressões como “favela”, “viela”, “conhecido ponto de tráfico”, do que se constatou, estatisticamente, que a busca e apreensão domiciliar ocorre majoritariamente em domicílios humildes ou localizados em regiões periféricas."

Sumário:Inviolabilidade do domicílio e o direito à intimidade e à vida privada -- Da busca e apreensão domiciliar: aspectos doutrinários -- Compreensão do termo 'casa' -- Busca e apreensão domiciliar: requisitos do mandado e condições de validade da execução da medida -- Análise jurisprudencial da busca e apreensão domiciliar.